Prezado irmão, Peço que me ajude no seguinte caso. Há l2 anos pago INSS como autônoma. Sou faxineira em casa de família e não tenho carteira assinada. Estou com 56 anos e gostaria de saber se posso me aposentar, uma vez que sofro de artrose nos joelhos e tornozelos.
De sua irmã em Cristo, Aparecida Rosa Reis
Prezada irmã, por idade você ainda mão pode se aposentar, pois a aposentadoria proporcional para as mulheres é a partir dos 60 anos. Mas a senhora rode submeter-se a exame de perícia com fim específico para obter o atestado de incapacidade profissional e requererjunto aos órgãos competentes a sua aposentadoria por invalidez. Desejo-lhe a paz do Senhor
Escrevo-lhe para pedir uma informação. Gostaria de saber o endereço onde se faz o registro de direitos autorais. Tenho urna sobrinha que escreve poesias e gostaria de registrar as obras.
Atenciosamente, Sonia Maria Guedes
Sim minha irmã, o endereço para registro de poesias que compreende Direitos Autorais fica à Rua da Imprensa, número 16, sala 1109. Telefone 220-0039. O atendimento ao público é das 9:30 às 17:00hs.
No próximo ano, o Congresso Nacional vai realizar a Reforma Constitucional que tem como objetivo ajustar as leis brasileiras à realidade da Nação.
Vários pontos serão revistos pelos parlamentares, tendo como base as reivindicações da sociedade.
A partir deste número, "O CRISTÃO E A POLÍTICA " vai abordar temas que serão objeto de estudo na Reforma Constitucional.
Direitos Políticos
"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos".
Constituição Federal - Artigo 14 - Parágrafo 1° - Inciso I
Voto Obrigatório ou Facultativo
Na sua opinião, o voto deveria ser facultativo ou continuar sendo obrigatório? Nos EUA, o voto é facultativo, não é feriado no dia das eleições e somente 40% do eleitorado participa. Se no Brasil o voto viesse a ser facultativo, você compareceria às urnas para eleger os nossos representantes?
Participe ! A sua opinião é importante para que a reforma seja compatível com os anseios da sociedade.
Fonte: Jornal El Shadai, nº5, pág 7, Dezembro 1992.
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