O cristão e a Politica

O Cristão e a Política oriente os leitores nos mais diversos assuntos. Em caso de dúvida. Escreva para Caixa Postal N° 3322 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Aos cuidados de Arolde de Oliveira.

Saudações cristãs,
Solicito ao irmão esclarecimentos sobre o direito do trabalhador em relação ao gozo de férias. Qual é a duração real de dias? Obrigado pela atenção, do seu irmão na fé.

Dilson Marins Guadalupe

Dilson,o direito as férias e sua duração de acordo com o artigo 13 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- diz que :
- Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias na seguinte: proporção:
- 30 dias corridos, quando não houver faltas ao serviço mais de cinco vezes.
- 24 dias corridos, quando houver 6 a 14 faltas.
- 18 dias corridos, quando houver 1. a 23 faltas.
- 12 dias corridos, quando houver 24 a 32 faltas.
- Parágrafo 1 - É vedado descontar no período de férias as faltas do empregado ao serviço
- Parágrafo 2 - O período de férias será computado todo o efeito como tempo de serviço.

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Irmão Arolde de Oliveira,
Saudações em Jesus Cristo, Gostaria de saber se é verdade que a lei proíbe aos estrangeiros a participação na administração dos sindicatos?

Jorge Gomes de Almeida Benfica

Sim, neu irmão Jorge. Realmente é verdade. No capítulo que trata dos direitos e deveres dos estrangeiros, no código civil, artigo 106, inciso sete encontramos:
"É vedado ao estrangeiro, participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora"

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Durante este ano, o Congresso Nacional vai realizar a Reforma Constitucional que tem como objetivo ajustar as leis brasileiras à realidade da Nação. Vários pontos serão revistos pelos parlamentares, tendo como base, as reivindicações da sociedade.

O Cristão e a Política está abordando temas que serão objeto de estudo na Reforma Constituicional.

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

"Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade:

— NÃO HAVERÁ PENAS:
a) de morte;
b) de carácter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis "

Constituição Federal Artigo 5° - Caput e Inciso 47

Na sua opinião, o Brasil deveria adotar pena de morte para os crimes hediondos?

Deveria existir prisão perpétua? E os presos, durante o cárcere deveriam trabalhar para manutenção do seu sustento?

Participe! A sua opinião é importante para que a reforma seja compatível com os anseios da sociedade.

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Fonte: Jornal El Shadai, nº6, pág 7, Janeiro 1993.

Direitos políticos, voto facultativo ou obrigatório

O CRISTÃO E A POLITICA ORIENTA OS LEITORES NOS MAIS DIVÉRSOS ASSUNTOS. EM CASO DE DÚVIDA, ESCREVA PARA CAIXA POSTAL Nº 3.322 - CENTRO RIO DE JANEIRO-RJ - AOS CUIDADOS DE AROLDE DE OUVEIRA.

Prezado irmão, Peço que me ajude no seguinte caso. Há l2 anos pago INSS como autônoma. Sou faxineira em casa de família e não tenho carteira assinada. Estou com 56 anos e gostaria de saber se posso me aposentar, uma vez que sofro de artrose nos joelhos e tornozelos.

De sua irmã em Cristo, Aparecida Rosa Reis

Prezada irmã, por idade você ainda mão pode se aposentar, pois a aposentadoria proporcional para as mulheres é a partir dos 60 anos. Mas a senhora rode submeter-se a exame de perícia com fim específico para obter o atestado de incapacidade profissional e requererjunto aos órgãos competentes a sua aposentadoria por invalidez. Desejo-lhe a paz do Senhor

Escrevo-lhe para pedir uma informação. Gostaria de saber o endereço onde se faz o registro de direitos autorais. Tenho urna sobrinha que escreve poesias e gostaria de registrar as obras.

Atenciosamente, Sonia Maria Guedes

Sim minha irmã, o endereço para registro de poesias que compreende Direitos Autorais fica à Rua da Imprensa, número 16, sala 1109. Telefone 220-0039. O atendimento ao público é das 9:30 às 17:00hs.

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No próximo ano, o Congresso Nacional vai realizar a Reforma Constitucional que tem como objetivo ajustar as leis brasileiras à realidade da Nação. Vários pontos serão revistos pelos parlamentares, tendo como base as reivindicações da sociedade.
A partir deste número, "O CRISTÃO E A POLÍTICA " vai abordar temas que serão objeto de estudo na Reforma Constitucional.

Direitos Políticos

"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos".

Constituição Federal - Artigo 14 - Parágrafo 1° - Inciso I

Voto Obrigatório ou Facultativo

Na sua opinião, o voto deveria ser facultativo ou continuar sendo obrigatório? Nos EUA, o voto é facultativo, não é feriado no dia das eleições e somente 40% do eleitorado participa. Se no Brasil o voto viesse a ser facultativo, você compareceria às urnas para eleger os nossos representantes?

Participe ! A sua opinião é importante para que a reforma seja compatível com os anseios da sociedade.

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Fonte: Jornal El Shadai, nº5, pág 7, Dezembro 1992.

Maioridade: A responsabilidade plena aos 16 ou 18 anos?

O CRISTÃO E A POLITICA ORIENTA OS LEITORES NOS MAIS DIVÉRSOS ASSUNTOS. EM CASO DE DÚVIDA, ESCREVA PARA CAIXA POSTAL Nº 3.322 - CENTRO RIO DE JANEIRO-RJ - AOS CUIDADOS DE AROLDE DE OUVEIRA.

Prezado irmão. "Feliz é o homem que acha sabedoria e o homem que adquire entendimento" Provérbios 3:13

Deputado, há possibilidade de se reunirem todas as tribos indígenas existentes no Brasil em um único local? Formando-se assim uma única reserva, pois no meu entender seria melhor para todos. Certos da tua atenção,

Luiz Manoel de Souza - Jacarepaguá

Meu irmão Luís Manoel,
conforme determinação da Constituição Federal, no capítulo oitavo, Art. 231, que trata exclusivamente dos índios no seu parágrafo 52 encontramos: "É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que põe em risco sua população ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo, em qualquer hipótese, o retomo imediato logo que cesse o risco".

Ao Deputado Federal Arolde Oliveira.

Meu irmão na fé, saudações.

Gostaria de saber o que é plano diretor; pois já ouvi várias pessoas falarem a respeito, como também políticos em debate abordarem o assunto. Então resolvi escrever e solicitar do irmão se possível, esta informação. Que Deus lhe abençoe e que unidos pelo amor construiremos um Brasil melhor.

Márcia Botelho da Silva -Inhaúma

Prezada irmã Márcia, O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política urbana. É parte integrante do processo contínuo de planejamento municipal, abrangendo a totalidade do território do município e contendo diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índice urbanísticos e áreas de especial interesse, articuladas com as econômico-financeiras e administrativas.

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No próximo ano, o Congresso Nacional vai realizar a Reforma Constitucional que tem como objetivo ajustar as leis brasileiras à realidade da Nação. Vários pontos serão revistos pelos parlamentares, tendo como base as reivindicações da sociedade.
A partir deste número, "O CRISTÃO E A POLÍTICA " vai abordar temas que serão objeto de estudo na Reforma Constitucional.

MAIORIDADE: A RESPONSABILIDADE PLENA AOS 18 OU 16 ANOS ?

"O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos". Constituição Federal Cap. IV - Art. 14 -parágrafo primeiro.

"São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial". Estatuto da criança e do adolecente - Cap. VII - Art. 228

Como uma pessoa que pode votar para eleger o Presidente da República não tem autonomia para responder pelos seus próprios atos?

Participe ! A sua opoinião importante para que a reforma seja compatível com os anseios da sociedade.

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Fonte: Jornal El Shadai, nº4, pág 7, Dezembro 1992.

Eleições 93/2º Turno - Téte à Téte com os candidatos

CESAR MAIA		BENEDITA DA SILVA

CESAR MAIA

Nome, estado civil, profissão e idade?
César Epitácio Maia, casado, economista, 47 anos.
Tem filhos? Quantos? Onde nasceu?
Sim. 2 filhos gêmeos, Rodrigo e Daniela Maia, 22 anos. Nasceu no Maracanã, Rio de Janeiro.
Qual é a lembrança mais marcante de sua infância?
A tranquilidade da Praça General Osório, em Ipanema.
Qual o momento de maior emoção já vivido?
Aprovação da Constituição de 88.
Um sonho a realizar?
Administrar o Rio.
O que nunca faria na vida?
Apoiar um golpe de estado.
Você crê em Deus? Qual a sua religião? Sim. Sou católico.
Por que escolheu a política como caminho?
Por ser o único capaz de resolver as contradições deste País.
Um político que tenha influenciado a sua carreira?
Indiscutivelmente, Ulysses Guimarães.
Por que você acha que pode ser um bom prefeito para o Rio de Janeiro?
Eu nasci no Rio e há muitos anos me dedico a estudar os problemas desta cidade em busca de soluções modernas e eficazes capazes de transformá-la numa Cidade Global.
O que mais aprecia no Rio?
As suas belezas naturais e a determinação política de mudança que move o carioca.
Qual o projeto mais importante que já elaborou como parlamentar?
Todos têm a sua importância.
Uma tristeza e uma alegria?
Uma tristeza, o exílio. E a consequência, uma alegria: foi no Chile que conheci Mariângela, minha esposa.
Uma utopia?
Exterminar a pobreza no Brasil.
Um livro de cabeceira?
A Constituição brasileira de 88.
Sobremesa favorita?
Goiabada com queijo.
Um hobby?
Jogar futebol com os amigos do Condomínio Novo Leblon.
A cara do Rio?
Estádio do Maracanã lotado no domingo.
Qual a sua opinião sobre Cesar Epitácio Maia como pessoa?
Uma pessoa coerente com seus ideais.
Se eleito, quais as suas prioridades para a cidade?
Acabar com a divisão do Rio entre a Cidade Paralela e a Cidade Legal.

BENEDITA DA SILVA

Nome, estado civil, profissão e Idade?
Benedita Souza da Silva. Viúva, 50 anos, auxiliar de enfermagem e assistente social.
Tem filhos? Quantos?
Sim. Dois filhos.
Onde nasceu?
No Hospital Miguel Couto, Rio de Janeiro.
Qual é a lembrança mais marcante de sua infância?
Cachorro quente que não podia comprar.
Qual o momento de maior emoção já vivido?
Quando nasceram meus filhos.
Um sonho a realizar?
Curso de história.
O que nunca faria na vida?
Subir, pisando, subir a qualquer preço.
Você crê em Deus? Qual a sua religião?
Sim, protestante, Assembleia de Deus.
Por que escolheu a política como caminho?
Entrei para a política como a continuação natural da minha luta contra as injustiças e os preconceitos. Optei pelo Partido dos Trabalhadores, onde qualquer trabalhador tem vez e voz.
Um político que tenha influenciado a sua carreira?
Bola, meu finado marido, ativista político e militante dos movimentos sociais.
Por que você acha que pode ser uma boa prefeita para o Rio de Janeiro?
Meu conhecimento dos problemas sociais, vividos na própria pele, aliado a um partido honesto e comprometido seriamente com os interesses populares, me dão a segurança de realizar com êxito o programa de resgate da cidadania e da dívida social, principal problema da nossa cidade.
O que mais aprecia no Rio?
As paisagens.
Qual o projeto mais importante que já elaborou como parlamentar?
Fiz vários projetos que considero importantes, como, por exemplo, aqueles referentes aos direitos da mulher, das assistentes sociais, urbanização de favelas, uso de solo urbano, creches e outros.
Uma tristeza e uma alegria?
Perder um ente querido e não atrapalhar a vida dos outros.
Uma utopia?
Acabar com a miséria.
Um livro de cabeceira?
A Bíblia.
Sobremesa favorita?
Doce de abóbora com coco e queijo de minas.
Um hobby?
Compor poesia.
A cara do Rio?
Papo de esquina, praias, Lapa, Cinelândia e favelas.
Qual a sua opinião sobre Benedita da Silva como pessoa?
Mulher de fé, guerreira, perseverante.
Se eleita, quais as suas prioridades para a cidade?
Minha meta é resgatar a dívida social, erradicando a miséria e diminuindo o grau de pobreza de nossa população. Farei isso atacando de imediato os problemas das meninas e meninos de rua, da educação, saúde, transportes e habitação. Vou ampliar as oportunidades de trabalho com mais emprego e atividades geradoras de renda, como as empresas rudimentares, por exemplo.

Fonte: Jornal El Shadai, nº3, pág 6, Novembro 92.

Jorge Mauro

O vereador das comunidades

Jorge Mauro, 40 anos, faz parte da nova safra do Legislativo Municipal Carioca. Presidente da GAAMERJ - Grupo de Assessoramento à Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro -Jorge lançou-se candidato pelo partido da Frente Liberal, PFL, obtendo quase 6 mil votos.

Favela também é bairro

Para o Vereador eleito, a sua campanha se fez através de trabalhos comunitários desenvolvidos em favelas e comunidades carentes de onde nunca se afastou. Segundo Jorge Mauro, "é preciso acabar com o preconceito, pois favela também é bairro".

Jorge, que é funcionário da Diretoria Técnica da Telerj, diz que contou com o apoio do Deputado Federal Arolde de Oliveira no atendimento das inúmeras reivindicações das associações de moradores. Entre as suas prioridades, destaca-se a luta pelo aumento de creches comunitárias, principalmente nas favelas e na Zona Oeste. Acrescenta ainda que a educação, assim como os hospitais do município estão em completo abandono. "É preciso que o povo seja tratado dignamente. O político tem o dever de mudar esse quadro". Ele enfatiza que é fundamental que os professores sejam bem remunerados e que os hospitais tenham os equipamentos necessários para atender com eficácia à população.

Questionado se as associações de moradores servem de trampolim para os que querem se eleger, Jorge Mauro diz que "até então essas comunidades eram usadas com esse objetivo, mas a mentalidade do eleitorado está mudando e ressalta que político só vai permanecer se realmente fizer um bom trabalho comunitário".

E preciso que o político esteja realmente nas bases, lutando pelos direitos e pelas reivindicações da comunidade, porque só desta maneira ele obtém o respeito junto ao eleitorado. Jorge Mauro menciona que o político está acima das legendas partidárias e que hoje o povo vota em quem está comprometido com as comunidades de base. O vereador do PFL diz ainda que não é um político de carreira, e isso fica bem evidente através de seus inúmeros trabalhos desenvolvidos a favor do povo, tanto que obteve total apoio das associações de moradores nas eleições, elegendo-se vereador.

Fonte: Jornal El Shadai, nº3, pág 7, Novembro 1992.

O Cristão e a Política

O CRISTÃO E A POLITICA ORIENTA OS LEITORES NOS MAIS DIVÉRSOS ASSUNTOS. EM CASO DE DÚVIDA, ESCREVA PARA CAIXA POSTAL Nº 3.322 - CENTRO RIO DE JANEIRO-RJ - AOS CUIDADOS DE AROLDE DE OUVEIRA.

Prezado Deputado Arolde de Oliveira. Saudações Cristãs. Meu irmão, sou funcionário em uma firma de construção naval, e todos os anos as nossas férias são coletivas. Sempre no mês de dezembro, então eu lhe pergunto: Deputado, isto é legal? Me despeço com a paz do Senhor. Do seu irmão em Cristo; Guilherme Batista Gomes - São Gonçalo

Prezado irmão, sim é legal. E de acordo com a consolidação das leis de trabalho - CLT - em seu artigo 139 encontramos: Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa, ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. E no mínimo de quinze dias antes do início das férias coletivas, a empresa é obrigada a informar o sindicato representativo e o ministério a data determinada.

Amado irmão Arolde de Oliveira Gostaria de saber o seguinte: Estou desempregado há seis meses e ouvi falar que, se não conseguir logo um trabalho, irei perder os anos que contribui para a previdência. Isto é correto? Atenciosamente. Samuel Dias de Almeida - Olaria.

Irmão Samuel, o que contribuiu para a previdência jamais perderá. o desemprego durante os doze primeiros meses não afeta em nada o direito de assistência a previdência. Após o décimo terceiro mês, deverá comparecer a um posto da previdência mais próximo de sua casa e recolher a contribuição dobrada, ou seja, irá recolher a parte do empregado e do empregador, só com um valor de cálculo especifico.

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Fonte: Jornal El Shadai, nº3, pág 7, Novembro 1992.

O cristão e a política

"Faze-me justiça, ó Deus, e pleiteia a minha causa contra a gente ímpia; livra-me do homem fraudulento e injusto." Salmo 43:1

Meu irmão, o motivo que levou-me a escrever para o senhor é saber do parlamentar se não pode ser feita uma lei que proíba donos das locadoras de vídeo de alugarem fitas pornográficas aos menores, pois perto da minha casa é uma rotina esta prática. Conto com sua orientação e principalmente com seu espírito cristão. Da sua irmã em Cristo Noemia Vieira Méier.

Prezada irmã Noemia, a lei já existe o que falta é o seu cumprimento, e encontra-se no estatuto da criança e do adolescente artigo 226 que diz: Vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente; Pena: Multa de 3 a 20 salários de referência; em caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.

Inicio esta carta saudando o irmão com a paz do Senhor. O motivo que me levou a escrever é para saber onde posso reclamar para que seja removida uma grande pedra que fica próximo à minha casa, porque sempre que chove fico preocupado com o seu deslizamento. O que devo fazer? Remido Nunes da Costa; do Engenho Novo

O irmão deverá dirigir-se à Defesa Civil que atende as reclamações pessoalmente, ou pelo telefone 199. O endereço é: Rua Francisco Eugênio, 311 São Cristóvão Após a reclamação, a Defesa Civil faz a vistoria e apresenta o seu laudo. E se for necessária a remoção da pedra, encaminhará à Geotécnica - órgão da Secretaria de Obras do Município.

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Fonte: Jornal El Shadai, nº2, pág 7, Outubro 92.

O Brasil sem Ulysses Guimarães

Mediante os últimos acontecimentos no Brasil, tudo era esperado, tudo era possível, menos a morte do Deputado Federal Ulysses Guimarães. Presidente interino 19 vezes, o Doutor Ulysses, apesar da idade 76 anos tinha como característica a lucidez. Vítima de uma tragédia que o levou para o fundo do mar, a ausência do Doutor "Diretas" deixa um vácuo na política brasileira.

Para o Deputado Federal, Arolde de Oliveira, do P.F.L., a perda de Ulysses Guimarães representa a ausência de um dos mais notáveis políticos do Brasil. Ele menciona que Ulysses sempre foi considerado como uma referência no sentido de ter sido o maior arauto das liberdades democráticas.

O Deputado Arolde lembra ainda que Ulysses foi responsável pela campanha Diretas e que sempre esteve à frente dos mais importantes momentos da política brasileira, como a campanha a favor do parlamentarismo e do impeachment de Fernando Collor de Mello. Segundo Arolde, a comoção pela morte de Ulysses Guimarães é nacional, principalmente pela certeza de que o Brasil perdeu um grande estadista.

O que eles estão achando - Ulysses, quem foi ele?

SILAS MALAFAIA

Pr. da Assembleia de Deus da Penha e Prof. de Teologia

Ulysses Guimarães foi um grande Parlamentar, exemplo de honestidade é caráter. Que os nossos políticos possam se espelhar e copiar o seu grande exemplo de dignidade. Assim, estarão colaborando para o engrandecimento da nossa Nação.

EBENEZER S. FERREIRA

Ebenezer Soares Ferreira - Pastor e Reitor do Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil

Ulysses foi um Parlamentar exemplar e que sempre lutou para que tivéssemos plena democracia. Provou ser um homem íntegro em quem a Nação Brasileira depositava grandes esperanças. Homem de imensa cultura e amor a Pátria, a ser chamado Senhor Democracia.

SÓCRATES O. DE SOUZA

Pr. da PIB do Caramujo -Niterói. Engenheiro Químico e Professor Universitário.

O Brasil perdeu um grande Líder, que esteve envolvido em todas as lutas democráticas nos últimos anos. O mais importante é que os continuadores políticos dos ideais de Ulysses devem prosseguir com a mesma garra, transparência e honestidade que sempre o caracterizou.

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Fonte: Jornal El Shadai, nº2, pág 4, Outubro 92.